Como Funciona o Pagamento em Leilões Judiciais

Os leilões judiciais são uma ótima forma de adquirir bens como imóveis, carros ou equipamentos por preços abaixo do mercado. Eles acontecem quando a Justiça determina a venda de bens penhorados para pagar dívidas de processos, como execuções fiscais, trabalhistas ou cíveis. Mas uma dúvida comum entre iniciantes é: como funciona o pagamento? Posso parcelar? Vamos esclarecer tudo de forma descomplicada, com base nas leis que regem esses processos.

Pagamento à Vista: A Regra Geral

Na maioria dos leilões judiciais, o pagamento é feito à vista, ou seja, você precisa pagar o valor total do bem arrematado (quando você vence o leilão) em um prazo curto, geralmente 24 horas. Esse pagamento é feito por depósito judicial ou transferência bancária para uma conta indicada no edital do leilão, o documento que traz todas as regras.

Em outros casos, também é possível pagar 30% em 24 horas e os 70% restantes em 5, 15 ou 30 dias corridos. Vai depender dos termos descritos em cada edital, então é muito importante a leitura minuciosa do edital para não haver dúvidas.

Além do valor do bem, você paga a comissão do leiloeiro, que costuma ser 5% do valor do arremate. Por exemplo, se você arremata um imóvel por R$ 100 mil, pode precisar pagar mais R$ 5 mil ao leiloeiro, e, há os custos para a realização do leilão, que variam entre 1% e 2% do valor da arrematação, também pagas ao leiloeiro junto a comissão.

Fique atento: se não pagar no prazo, você pode perder o bem, pagar multas ou até ser penalizado, conforme o artigo 903 do CPC, que regula a validade do arremate.

É Possível Parcelar? O que Diz a Lei

Sim, em alguns casos, é possível parcelar o pagamento, mas isso não é automático e depende do edital e da decisão do juiz. O artigo 895 do Código de Processo Civil (CPC) é a base legal para o parcelamento. Ele estabelece que:

• Você pode propor pagar o bem em parcelas, desde que ofereça pelo menos 25% do valor à vista como entrada.
• O restante pode ser dividido em até 30 parcelas subsequentes, com correção monetária (como pelo IPCA) ou juros.
• A proposta de parcelamento precisa peticionada no processo pelo seu advogado, ou enviada para nós em até 1 hora antes do leilão para peticionarmos para você.
• Qualquer lance a vista, independentemente do valor, extingue a proposta de parcelamento. O lance a vista tem preferência e prioridade. Ou seja, não há competição entre a vista e parcelado, o lance a vista sempre vence.
• Com isso, após a arrematação, ela deve aprovada pelo juiz, que avalia se ela é vantajosa para o processo. Por exemplo, o juiz pode rejeitar se achar que o parcelamento atrasa a quitação da dívida (é bem raro acontecer).

Outra Regra Importante

• Dívidas do bem: Antes de dar lances, verifique se o bem tem dívidas, como IPTU ou condomínio. O artigo 130 do Código Tributário Nacional (CTN) e o artigo 908 do CPC dizem que, em regra, dívidas fiscais não passam ao arrematante, mas dívidas de condomínio podem ser transferidas, dependendo do caso. Em 95% dos nossos leilões, os imóveis ou moveis são entregues livre de qualquer débito anterior a data da arrematação.
• É extremamente necessário um advogado para realizar os seguintes pedidos perante o juiz:
• Carta de arrematação
• Pedido de imissão da posse (se necessário)
• Pedido de quitação dos débitos do imóvel (como constar em edital)
• Além de emitir os boletos mensais das parcelas da proposta de parcelamento (se houver)

Dicas para Iniciantes

1. Leia o edital com atenção: Ele é o “manual” do leilão. Lá você encontra prazos, formas de pagamento, possibilidade de parcelamento e eventuais dívidas do bem.
2. Pesquise o bem: Se possível, veja se há ocupantes ou dívidas que podem complicar a posse.
3. Consulte um especialista: Um advogado ou corretor de leilões pode ajudar a entender o edital e evitar armadilhas. Ele que vai realizar todo o desembaraço do leilão perante o juiz para você!
4. Planeje seu orçamento: Some o valor do bem, a comissão do leiloeiro e possíveis custos extras, como custos do leilão e taxas de cartório.
5. Participe de leilões online: Hoje, muitos leilões judiciais são eletrônicos, realizados em plataformas oficiais de leiloeiros cadastrados em suas respectivas Juntas Comerciais.
6. Cuidado com golpes: Só participe de leilões anunciados por canais oficiais. Desconfie de ofertas muito boas para serem verdade.

Conclusão

Participar de um leilão judicial pode ser uma excelente oportunidade, mas exige planejamento e atenção às regras. O pagamento à vista é o mais comum, mas o artigo 895 do CPC abre a possibilidade de parcelamento, desde que aprovado pelo juiz e com garantias. Leia sempre o edital, pesquise o bem e, se possível, busque orientação profissional. Com cuidado, você pode fazer um ótimo negócio!

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